Dia 7 de mar\u00e7o come\u00e7ou o prazo para a entrega do Imposto de Renda do MEI 2022, e tamb\u00e9m para a entrega da declara\u00e7\u00e3o pessoa f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n
Pelo fato de muitos MEIs n\u00e3o possu\u00edrem contador, \u00e9 normal que surjam d\u00favidas nesse per\u00edodo do ano. Afinal, devo declarar somente como MEI ou preciso tamb\u00e9m fazer a declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda pessoa f\u00edsica? O MEI declara da mesma forma que aut\u00f4nomos? Se voc\u00ea \u00e9 microempreendedora individual e tamb\u00e9m tem essas d\u00favidas, continue a leitura e entenda o que precisa fazer para ficar em dia com o Le\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n
Antes de mais nada, \u00e9 preciso entender que, mesmo que voc\u00ea seja MEI, pode ser que tamb\u00e9m precise declarar o IR na pessoa f\u00edsica. Isso acontecer\u00e1 se, em 2021, voc\u00ea tiver recebido rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 ou rendimentos isentos acima de R$ 40 mil.<\/p>\n\n\n\n
Caso voc\u00ea se enquadre em alguma das duas situa\u00e7\u00f5es acima, precisar\u00e1 informar o seu CNPJ, dizer que se trata de um MEI, e informar na ficha de Bens e Direitos, categoria \u201cParticipa\u00e7\u00f5es Societ\u00e1rias\u201d, c\u00f3digo 32, o valor do capital social da empresa.<\/p>\n\n\n\n
Na sua declara\u00e7\u00e3o de IR pessoa f\u00edsica, voc\u00ea deve informar o que ganhou como MEI. Nesse sentido, \u00e9 importante voc\u00ea saber que existe uma parte dos ganhos tributada e uma parte que \u00e9 isenta. A parte isenta deve ser lan\u00e7ada no campo de \u201cRendimentos Isentos e n\u00e3o Tribut\u00e1veis\u201d. J\u00e1 a parte tributada voc\u00ea precisa lan\u00e7ar em \u201cRendimentos Tribut\u00e1veis Recebidos de Pessoa Jur\u00eddica”.<\/p>\n\n\n\n
Dependendo do setor de atua\u00e7\u00e3o do MEI, existem diferentes percentuais de isen\u00e7\u00e3o de imposto sobre a receita bruta anual, que s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n\n\n\n
– servi\u00e7os em geral: 32%;<\/p>\n\n\n\n
– com\u00e9rcio, ind\u00fastria e transporte de carga: 8%;<\/p>\n\n\n\n
– transporte de passageiros: 16%.<\/p>\n\n\n\n
Exemplo: digamos que a soma da sua receita bruta de todo o ano de 2021 tenha sido R$ 70 mil, e voc\u00ea atua no setor de com\u00e9rcio. Dessa forma, o valor isento que voc\u00ea precisa lan\u00e7ar \u00e9 R$ 5.600 (8% de R$ 70 mil), e o valor tribut\u00e1vel, R$ 64.400.<\/p>\n\n\n\n
Depois de encontrar os valores isentos e tribut\u00e1veis, \u00e9 hora de somar todas as despesas que voc\u00ea teve durante o ano relacionadas \u00e0 sua atividade. Por exemplo, aluguel, energia, internet, telefone, compra de mercadorias, e assim por diante. N\u00e3o esque\u00e7a de juntar os comprovantes pois, para que possa considerar essas despesas no IR, elas precisam estar documentadas.<\/p>\n\n\n\n
Digamos que o somat\u00f3rio das suas despesas foi de R$ 20 mil. No exemplo acima, voc\u00ea deduziria esses R$ 20 mil dos R$ 64.400 tribut\u00e1veis, e chegaria a um total tribut\u00e1vel de R$ 44.400. Como esse valor est\u00e1 acima do m\u00ednimo exigido pela Receita Federal, voc\u00ea precisar\u00e1 fazer a sua declara\u00e7\u00e3o de IR.<\/p>\n\n\n\n
A DASN-SIMEI \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o anual do Simples Nacional que todo o MEI precisa fazer, independentemente do valor do faturamento.<\/p>\n\n\n\n
Se voc\u00ea abriu um CNJP em dezembro de 2021 e a sua empresa ainda n\u00e3o come\u00e7ou a faturar, mesmo assim precisar\u00e1 fazer a DASN-SIMEI. Essa declara\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a ser entregue no dia 3 de janeiro, e o prazo de entrega termina em 31 de maio de 2022.<\/p>\n\n\n\n
Basicamente, h\u00e1 tr\u00eas informa\u00e7\u00f5es que precisam constar na DASN-SIMEI: a receita bruta total do ano anterior, a receita referente \u00e0 venda de produtos e servi\u00e7os do mesmo per\u00edodo e se a empresa tinha algum funcion\u00e1rio registrado.<\/p>\n\n\n\n