{"id":2559,"date":"2021-10-26T09:03:15","date_gmt":"2021-10-26T12:03:15","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.elasbank.com.br\/?p=2559"},"modified":"2022-05-19T15:46:10","modified_gmt":"2022-05-19T18:46:10","slug":"auxilio-maternidade-para-a-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.ladybank.com.br\/index.php\/2021\/10\/26\/auxilio-maternidade-para-a-mei\/","title":{"rendered":"Aux\u00edlio-maternidade para a MEI"},"content":{"rendered":"\n<p>Voc\u00ea deve estar curiosa para saber mais sobre o <strong>aux\u00edlio-maternidade para a MEI (Microempreendedor Individual). <\/strong>Ele \u00e9 um benef\u00edcio garantido pela<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp128.htm\"> Lei Complementar n\u00ba 128\/2008<\/a>. Ap\u00f3s 12 meses de contribui\u00e7\u00e3o, a MEI passa a ter direito aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios garantidos pela Legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Saiba mais:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>A legisla\u00e7\u00e3o garante receber um <strong>sal\u00e1rio<\/strong> m\u00ednimo mensal pelo per\u00edodo de 120 dias;<\/li><li>O aux\u00edlio vale para as m\u00e3es biol\u00f3gicas, afetivas e adotivas;<\/li><li>E pode ser oferecido ao pai ou c\u00f4njuge, pelo mesmo per\u00edodo sem descontos no sal\u00e1rio.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Quer saber mais a respeito? Leia o texto e entenda o que \u00e9 preciso para solicitar o aux\u00edlio-maternidade para a MEI!<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-como-funciona-o-aux-lio-maternidade-para-a-mei\">Como funciona o aux\u00edlio-maternidade para a MEI?<\/h2>\n\n\n\n<p>O primeiro passo \u00e9 conhecer as condi\u00e7\u00f5es para solicitar o aux\u00edlio maternidade. Veja se voc\u00ea preenche os requisitos:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Ter um limite de faturamento anual de R$81 mil;<\/li><li>N\u00e3o ser s\u00f3cia de outra empresa;<\/li><li>E ter, no m\u00e1ximo, um funcion\u00e1rio registrado;<\/li><li>Ser pai ou c\u00f4njuge que cuida do rec\u00e9m nascido em caso de falecimento da gestante.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Para que tenha direito ao aux\u00edlio-maternidade, tamb\u00e9m \u00e9 preciso que as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias da MEI estejam em dia. Cumpridos os requisitos da legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 preciso que tenham sido feitas, ao menos, 12 contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social para que o benef\u00edcio possa ser recebido. Se houver contribui\u00e7\u00f5es em atraso, dever\u00e1 ser feita a regulariza\u00e7\u00e3o das parcelas e ser\u00e1 necess\u00e1ria an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2>Quem tem direito ao aux\u00edlio-maternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p>Engana-se quem pensa que somente a m\u00e3e biol\u00f3gica pode receber o aux\u00edlio-maternidade. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, no caso de falecimento da m\u00e3e (desde que ela seja segurada), o pai poder\u00e1 ou c\u00f4njuge pode receber o benef\u00edcio em caso de falecimento da progenitora.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a lei tamb\u00e9m prev\u00ea que o aux\u00edlio seja pago no caso de ado\u00e7\u00e3o ou guarda judicial de crian\u00e7as com at\u00e9 12 anos de idade. Outras situa\u00e7\u00f5es nas quais o benef\u00edcio pode ser requerido \u00e9 no caso de parto natimorto (quando a crian\u00e7a nasce sem vida) ou quando h\u00e1 um aborto espont\u00e2neo ou previsto em lei (em situa\u00e7\u00f5es de estupro ou de risco de vida para a m\u00e3e).<\/p>\n\n\n\n<h2>Qual o valor e o prazo de dura\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio?<\/h2>\n\n\n\n<p>O valor do aux\u00edlio-maternidade \u00e9 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Quanto \u00e0 sua dura\u00e7\u00e3o, cada situa\u00e7\u00e3o determina diferentes prazos, conforme segue:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>no caso de parto (inclusive natimorto): 120 dias;<\/li><li>no caso de ado\u00e7\u00e3o ou guarda para fins de ado\u00e7\u00e3o: 120 dias;<\/li><li>no caso de aborto espont\u00e2neo ou previsto em lei: 14 dias (a depender do m\u00e9dico)<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2>Quando \u00e9 poss\u00edvel solicitar o benef\u00edcio?<\/h2>\n\n\n\n<p>O momento da solicita\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-maternidade para a MEI tamb\u00e9m vai depender de cada situa\u00e7\u00e3o. As informa\u00e7\u00f5es abaixo foram retiradas do site do pr\u00f3prio INSS, veja como funciona:<\/p>\n\n\n\n<ul><li><strong>Parto<\/strong>: \u00e9 poss\u00edvel solicitar o aux\u00edlio a partir de 28 dias antes do parto. Basta comprovar com certid\u00e3o de nascimento ou natimorto ou com atestado m\u00e9dico (se o afastamento ocorreu antes do parto).<\/li><li><strong>Ado\u00e7\u00e3o<\/strong>: nesse caso, pode-se solicitar o aux\u00edlio, a partir da ado\u00e7\u00e3o ou da guarda. \u00c9 preciso ter a certid\u00e3o da crian\u00e7a constando a ado\u00e7\u00e3o ou&nbsp; termo de guarda da crian\u00e7a.<\/li><li><strong>Aborto espont\u00e2neo ou previsto em lei<\/strong>: nessa situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel solicitar o benef\u00edcio a partir da ocorr\u00eancia do aborto, com o respectivo atestado m\u00e9dico.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A solicita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio \u00e9 Gratuita. Ela pode ser realizada no site ou aplicativo \u201cMeu INSS\u201d. Ao acessar o ambiente do INSS, basta procurar pelo campo \u201csal\u00e1rio-maternidade\u201d e preencher o requerimento dispon\u00edvel na plataforma do \u00f3rg\u00e3o. O benef\u00edcio \u00e9 pago diretamente pelo INSS.<\/p>\n\n\n\n<h2>\u00c9 poss\u00edvel acumular o aux\u00edlio-maternidade com outro benef\u00edcio?<\/h2>\n\n\n\n<p>O aux\u00edlio-maternidade n\u00e3o \u00e9 cumulativo com outros benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social. Logo, se a microempreendedora j\u00e1 estiver recebendo algum outro benef\u00edcio, como aux\u00edlio-doen\u00e7a ou aposentadoria por invalidez, por exemplo, n\u00e3o poder\u00e1 receber o aux\u00edlio-maternidade.<\/p>\n\n\n\n<h2>O funcion\u00e1rio(a) contratado(a) pela MEI tamb\u00e9m pode receber o aux\u00edlio-maternidade?<\/h2>\n\n\n\n<p>Sim, pode! Nessa situa\u00e7\u00e3o, o funcion\u00e1rio(a) segue as mesmas regras dos empregados dom\u00e9sticos e trabalhadores avulsos.<\/p>\n\n\n\n<h2>\u00c9 preciso pagar o DAS enquanto o benef\u00edcio est\u00e1 sendo recebido?<\/h2>\n\n\n\n<p>Se o per\u00edodo do benef\u00edcio englobar o m\u00eas inteiro, a MEI n\u00e3o precisa fazer o recolhimento \u00e0 Previd\u00eancia Social. No entanto, continuam sendo devidos o ICMS ou o ISS, quando acumularem R$10,00 (Dez Reais). Assim, quando o benef\u00edcio vai do dia primeiro ao \u00faltimo dia do m\u00eas, o INSS n\u00e3o \u00e9 devido, mas a MEI deve pagar o DAS se o aux\u00edlio tem in\u00edcio ou fim previsto dentro do m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Gostou? Nos conte sobre o que voc\u00ea gostaria de saber mais sobre o sal\u00e1rio-maternidade. Quer conhecer outros benef\u00edcios garantidos a microempreendedoras?&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Acompanhe o nosso blog e comente sobre informa\u00e7\u00f5es adicionais que te interessam.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Voc\u00ea deve estar curiosa para saber mais sobre o aux\u00edlio-maternidade para a MEI (Microempreendedor Individual). Ele \u00e9 um benef\u00edcio garantido pela Lei Complementar n\u00ba 128\/2008. Ap\u00f3s 12 meses de contribui\u00e7\u00e3o, a MEI passa a ter direito aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios garantidos pela Legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. 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